Escritório de Advocacia Araújo & Sena

Escritório de Advocacia Aires & Sena

Escritorio de advocacia em Natal/RN

advogado em Natal RN

advogados em Natal

direito previdenciário

direito trabalhista

causas trabalhistas

causa trabalhista

pensão

aposentadoria

correspondente

parceria

diligência

diligências

preposto

prepostos

ações

FGTS

INSS

LOAS

macaiba

são jose de mipibu

ceará mirim

são gonçalo do amarante

protestos

certidões

cartório

extra judicial

judicial

ações

PJE - processo judicial eletrônico

pje

projudi

trt

tjrn

e-saj

tribunal

justiça civil

comercial

consumidor

desaposentação

pensão

pensões

união civil entre pessoas do mesmo sexo

Tim

Claro

Oi

Vivo

Recife

João Pessoa

Fortaleza

Campina Grande

Mossoró

Currais Novos

Caicó

defesa administrativa

processo administrativo

Companhias Aéreas

Extravio de Bagagens

Atraso de Voos

Cancelamento de Voos

Nossos Serviços

Buscamos desenvolver novos produtos e serviços para atender nossos clientes e parceiros.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO



O escritório de advocacia Araújo e Sena possui atuação destacada na área do Direito Previdenciário, no ajuizamento de demandas judiciais com o propósito de reformar decisões equivocadas proferidas pelo INSS, tais como decisões de indeferimento de benefício previdenciário, de cessação de auxílio-doença e de não conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, indeferimento de aposentadoria especial para várias categorias de trabalhadores, entre eles, os vigilantes, enfermeiros e outros, além de outras decisões passíveis de reforma por parte do Poder Judiciário. Para mais detalhes entre em contato.



MICROCEFALIA

Os portadores de microcefalia, mesmo ainda bebês, têm direito ao Benefício Assistencial do LOAS, concedido pelo INSS, desde que preencham os requisitos deste benefício. Tal direito precisa ser de conhecimento das mães e pais de tais crianças para que possa haver o seu requerimento. Os referidos bebês também têm direito ao tratamento financiado pelo SUS.

O LOAS é um benefício assistencial que é pago às pessoas idosas e com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Seu valor é de um salário mínimo. Nesse caso, crianças pobres com microcefalia têm direito ao benefício, pois são consideradas deficientes, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios Previdenciários).

Resultado de imagem para MICROCEFALIA